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Dr. Sigeval Pinheiro
Solonópole (CE)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 10 anos
Lei 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal
1. Do objeto e da aplicação da LEP . • Para a compreensão da Lei de Execução Penal , é necessário que alguns conceitos sejam previamente conhecidos. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que, na...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX-46.2011.8.17.0000 PE XXXXX-46.2011.8.17.0000
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus Liberatório. Homicídio. Prisão Cautelar. Notícia de Fuga com Base em Certidão Equivocada. Constrangimento Extralegal Configurado. Relaxamento da Prisão Preve...
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